Data de atualização: 17 de novembro de 2021

I. PARTE GERAL

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.pluraleditores.co.ao e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a Plural Editores Angola, S.A. (doravante designada por “Plural Editores”), com sede em Centro Logístico de Talatona, loja C3, Belas, Luanda, sob o número de identificação de pessoa coletiva 5401140797, enquanto responsável pelo tratamento, poderá requisitar a disponibilização de dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Plural Editores identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).

Através da presente Política de Privacidade, a Plural Editores presta ao Utilizador, nos termos do seu direito de informação estatuído na Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 22/11, de 17 de junho), informações detalhadas acerca das finalidades do tratamento que será realizado relativamente aos seus Dados Pessoais.

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa a:

• • Dados de identificação e contacto: nome, nacionalidade, número do bilhete de identidade, número de identificação fiscal, data de nascimento;
• • Dados de contacto: endereço, província, cidade, distrito, número de telemóvel, número de telefone e email;
• • Dados sobre a situação profissional: formação, classes que leciona, disciplina que leciona, situação profissional, situação contratual, escolas/colégios que leciona, cargos ocupados;
• • Informações adicionais sobre aulas de explicação e outros interesses;
• • Dados de perfil: informação relativa à utilização e navegação no website (sessões, duração do acesso, páginas consultadas), recursos consultados, endereço IP, tipo de browser, o nome de domínio, hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao site. Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso site.

1.1. CANAIS DE RECOLHA 

A Plural Editores poderá recolher dados diretamente do Utilizador ou de forma indireta. A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do website;

Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.

2. COMUNICAÇÃO DE DADOS

2.1 SUBCONTRATADOS

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Plural Editores recorre ou poderá recorrer a subcontratados, para, por conta e de acordo com as instruções da Plural Editores, proceder ao tratamento dos Dados do Utilizador. A Plural Editores assume o compromisso de contratar apenas subcontratados que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todos os subcontratados pela Plural Editores ficam vinculadas a esta última através de conclusão de contrato reduzido a escrito, cujo conteúdo estabeleça a obrigação de o subcontratado cumprir o disposto na Lei da Proteção de Dados Pessoais.

Salvo se a Plural Editores instruir o subcontratado em contrário, este fica sujeito à obrigação de não comunicar os dados pessoais a outros destinatários, bem como deve cumprir as medidas e níveis de segurança adequados.

2.2 OUTROS DESTINATÁRIOS

A comunicação de Dados do Utilizador está sujeita ao consentimento do Utilizador ou notificação à Agência de Proteção de Dados, com exceção das situações a seguir mencionadas, ou seja, se a comunicação decorre da lei ou de decisão judicial, se os dados tenham sido recolhidos de fontes acessíveis publicamente, se poderão ser necessários para a execução de contrato ou para cumprimento de uma obrigação legal. Ocorrendo uma comunicação de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o destinatário trate os Dados do Utilizador nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

3. PRINCÍPIOS GERAIS

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, Plural Editores compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

• • Processados de forma transparente, em estrito respeito pelo princípio da reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias públicas fundamentais previstos na Constituição da República de Angola e na Lei da Proteção de Dados Pessoais;
• • Efetuados de forma lícita, e leal, com respeito pelo princípio da boa-fé;
• • Pertinentes, adequados e não excessivos relativamente às finalidades que legitimaram a sua recolha e tratamento;
• • Recolhidos e tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• • Exatos;
• • Conservados de forma a permitir a identificação dos Utilizadores apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que originaram a sua recolha ou tratamento, devendo ser posteriormente eliminados ou tonados anónimos.

4. REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 Os tratamentos de dados efetuados pela Plural Editores são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• • O Utilizador tiver dado o seu consentimento inequívoco e expresso;
• • Notificação à Agência de Proteção de Dados;

Sem prejuízo do acima disposto, o consentimento do Utilizador é dispensável quando o tratamento for necessário para:

• • Execução de contrato ou contratos em que o Utilizador seja parte ou de diligências prévias à formação do contrato ou declaração negocial efetuada a seu pedido;
• • Cumprimento de obrigação legal a que a Plural Editores esteja sujeita;
• • Proteção de interesses vitais do Utilizador quando este esteja física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento;
• • Execução de uma missão de interesse público;
• • Prossecução de interesses legítimos da Plural Editores.

A Plural Editores compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS DO UTILIZADOR

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados pela Plural Editores varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que originaram a sua recolha ou tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados ou tornados anónimos.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Em termos gerais, a Plural Editores utiliza os Dados do Utilizador para as seguintes finalidades:

• • Gestão de contactos recebidos pelo Utilizador;
• • Registo do Utilizador enquanto Professor para receber todas as novidades que forem lançadas, bem como pesquisar ou requer materiais escolares específicos e solicitar visita à instituição escolar;
• • Distribuição e venda dos produtos e serviços da Plural Editores;
• • Gestão de pedidos de reprodução de obras através da Porto Editora;
• • Garantir que o site vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do site e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Plural Editores põe em prática medidas técnicas e organizativas de forma a estabelecer níveis de segurança adequados, para proteger os dados pessoais contra a destruição total ou parcial, a difusão ou o acesso não autorizados, fundamentalmente quando o tratamento implicar a sua transmissão em rede, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela Plural Editores podem vir a ser alvo de transferências internacionais de dados, no âmbito do contexto do grupo empresarial em que a Plural Editores se insere – Grupo Porto Editora. A Plural Editores compromete-se a assegurar que, sempre que aplicável, a transferência internacional de dados observará as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Para mais informação sobre a recolha, armazenamento, acesso e utilização de cookies, por favor consulte a Política de Cookies.

II. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

10. DIREITO DE ACESSO

O Utilizador tem o direito de obter da Plural Editores informação sobre se são ou não tratados dados que lhe digam respeito, as finalidades desse tratamento, as categorias de dados sobre que incide e os destinatários ou categorias de destinatários a quem são comunicados dados.

11. DIREITO DE OPOSIÇÃO

O Utilizador tem o direito de se opor em qualquer altura a que os dados que lhe digam respeito sejam objeto de tratamento quando existam razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular.

12. DIREITO DE RETIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO

Ao Utilizador são assegurados os direitos de retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais cujo tratamento não cumpra o estabelecido na Lei da Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente, devido ao carácter incompleto ou inexato desses dados.

13. DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS

O Utilizador tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que a afete de modo significativo, tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado de dados destinado a avaliar determinados aspetos da sua personalidade, designadamente, a sua capacidade profissional, o seu crédito, a confiança de que é merecedora ou o seu comportamento.

14. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

Os direitos relativos à proteção de dados podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Plural Editores, através do email [email protected].

III. PARTE FINAL

15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Plural Editores reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.